Em Brasília (DF), durante a 374ª Reunião Ordinária, a plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado a revisar a proposta da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), iniciativa que está em processo de construção com participação de representantes da sociedade civil e entidades do setor
O GT foi instituído no âmbito do Ministério da Saúde com a participação do controle social e tem como objetivo garantir que o texto final da PNDL, que ainda será debatido no Congresso por meio do Projeto de Lei nº 5.478/2025, reflita uma norma que fortaleça o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma ampla, e não apenas uma regulação de mercado.
A proposta da PNDL foi elaborada pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), em parceria com outras entidades do setor, e traz à pauta a importância do diagnóstico laboratorial como um elemento central da atenção integral à saúde, da vigilância em saúde e da soberania tecnológica nacional. Em sua fala, a presidenta da SBAC destacou que grande parte dos exames laboratoriais realizados no SUS — cerca de 95% — é feita por laboratórios privados de pequeno e médio porte, evidenciando a relevância desses serviços para a população e para o sistema de saúde.
O projeto foi recebido pelas comissões intersetoriais do CNS, onde conselheiros e representantes sociais debateram a necessidade de aprimorar o texto para incluir salvaguardas democráticas, institucionais e financeiras, garantindo que a política tenha foco no interesse público e na sustentabilidade do SUS.
Representantes do Ministério da Saúde também apontaram a relevância de aprofundar o debate, considerando a transversalidade da temática e a integração com outras áreas da gestão em saúde. Entre os participantes estiveram conselheiros nacionais e representantes de entidades do setor laboratorial, que reforçaram a importância de uma política que contribua para o fortalecimento do papel estratégico do diagnóstico laboratorial no país.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde (CNS)
