Carlos Gadelha e Helvécio Miranda afirmam em documento que proposta impactaria diretamente as políticas públicas de sangue e hemoderivados

Numa reação ao substitutivo apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) sobre a PEC do Plasma (10/2022), os secretários da Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, e de Atenção Especializada, Helvécio Miranda, emitiram um parecer conjunto na noite desta quarta-feira (30/8) afirmando que a proposta, caso aprovada, impactaria diretamente as políticas públicas de sangue e hemoderivados do país e prejudicaria parcerias em andamento com o setor privado. No documento, adiantado ao JOTA, Gadelha e Miranda sugerem que o ministério se manifeste contrariamente à PEC e propõem uma discussão ampliada.

Apresentado pela senadora na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo da PEC permite o processamento e comercialização de plasma humano pela iniciativa privada, o que não ocorre atualmente. A Constituição Federal, em seu artigo 199, proíbe a remoção remunerada seja de tecidos, órgãos ou sangue.

Com a autorização proposta por Ribeiro, a iniciativa privada poderia comercializar o plasma para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de tecnologias, produção nacional e internacional de hemoderivados.

A senadora apresentou algumas mudanças no texto, como a que retira a possibilidade da remuneração para doação de plasma (leia aqui o relatório completo). A alteração, contudo, é considerada insuficiente. A votação foi adiada para mais negociações.

Mas a percepção de alguns observadores é de que dificilmente a tramitação do tema poderá ser evitada.

O despacho assinado na noite desta quarta-feira pelos secretários do Ministério da Saúde dão a dimensão do quanto o tema preocupa o governo, sobretudo com a perspectiva da atuação da Hemobrás.

No documento de três páginas, os secretários argumentam, por exemplo, haver uma premissa errada na PEC 10/2022. Já há uma articulação virtuosa entre a Hemobrás e o setor privado, evitando, ao mesmo tempo, o desvio do sangue e do plasma da população brasileira para outras finalidades que não seja o atendimento do SUS, garantindo o princípio constitucional do direito à saúde.”

No texto, os secretários afirmam ainda que a Hemobrás é prioridade para o SUS e para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que a estatal foi inserida no Novo PAC e, por isso, receberá cerca de R$ 800 milhões nos próximos dois anos para a ampliação da capacidade produtiva.  A estimativa é concluir a fábrica até 2025. De acordo com secretários, quando isso ocorrer, haverá redução da dependência externa de hemoderivados. “Se a empresa não tiver sua matéria prima essencial – o plasma– todo esse investimento público da sociedade brasileira se perderá”.

Os secretários sustentam ainda que a Organização Mundial da Saúde recomenda que o sangue seja doado de forma voluntária e sem nenhuma medida de compensação. “Com o substitutivo da PEC 10/2022 o Brasil iria contra a recomendação da instância global”, dizem.

“Podemos chegar a soluções mais eficientes, no âmbito das políticas públicas e da gestão eficiente, que atendam às preocupações legítimas dos legisladores, no sentido de construirmos juntos uma proposta que fortaleça a soberania sanitária e o Complexo Econômico-Industrial no Brasil, a Política Nacional de Sangue e uma agenda propositiva para o setor”, acrescentam.

Fonte: https://www.jota.info